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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00022588.989.22-8 |
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| MENCIONADO(A): |
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| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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| ASSUNTO: | Ofício nº 3162/2022 ? EXPPGJ, de 16 de novembro de 2022 Processo SEI nº 29.0001.0247550.2022-28 Ref.: 43.0466.0000659/2022-5 - 29.0001.0149840.2022-89 Assunto: ofício nº 335/2022 ? 4ª PJ anexo, encaminha cópia integral do procedimento em epígrafe, para ciência e providências alvitradas pertinentes, ante o manejo de verba advindo de recursos federais para uso no município de Valinhos-SP. Subscrito elo Promotor de Justiça Dr. DENIS HENRIQUE SILVA. [MPSP 5623] |
| EXERCÍCIO: | 2022 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
Acompanhando proposta formulada pelo Gabinete Técnico da Presidência (evento 12), encaminhe-se o presente protocolado à consideração do Conselheiro Robson Marinho, relator do TC-004372.989.22-8 que abriga as contas da Prefeitura Municipal de Valinhos do exercício de 2022, para conhecimento e adoção das providências que Sua Excelência entender pertinentes.
Oficie-se Autoridade subscritora, na forma solicitada, por intermédio do DD. Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, com cópia deste Despacho, da manifestação do Gabinete Técnico da Presidência, informando sobre as providências adotadas no âmbito deste Tribunal.
DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
gfa/gp