 |
UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
|
|
UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
|
| PROCESSO: | 00020150.989.22-6 |
|---|---|
| REQUERENTE/SOLICITANTE: |
|
| MENCIONADO(A): |
|
| ASSUNTO: | Comunica possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Valinhos, em afronta o artigo 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. |
| EXERCÍCIO: | 2022 |
Excelentíssimo Senhor Conselheiro,
Procedemos às anotações necessárias visando subsidiar a fiscalização do órgão e consignar o resultado em item próprio do relatório de fiscalização.
Assim sendo, devolvo o presente a Vossa Excelência.
Respeitosamente,