GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00020150.989.22-6
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • JAIR BRIGO
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Petição datada de 29 de setembro de 2022, subscrita pelo Sr. Jair Brigo informando que o portal de transparência da Prefeitura Municipal de Valinhos encontra-se inoperante, privando os cidadãos do direito de receberem dos órgãos públicos informações de seus interesses.
EXERCÍCIO: 2022

 

 

Encaminhe-se o presente protocolado à consideração do Conselheiro Robson Marinho, Relator do processo TC-004372.989.22-8, que examina as contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2022, para conhecimento e providências que houver por bem determinar.

                                       

DIMAS RAMALHO

PRESIDENTE

 

51

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-5TT4-MF3R-791D-3W1R