UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
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PROCESSO: 00007325.989.20-0
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00000926.989.21-1, 00006738.989.21-9

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem como missão: “Fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade."

 

Nessa missão de orientar, levei ao conhecimento da Gestora que este Tribunal de Contas disponibiliza em seu site (https://www.tce.sp.gov.br/) diversas publicações para consulta que são de grande valia para uma Gestão Responsável, dentre as quais destacamos:

 

 

Ainda dentro da linha de orientação, procedemos ao levantamento de todas as recomendações e determinações exaradas nas Contas Anuais do órgão nos últimos 10 (dez) anos, o qual foi levado ao conhecimento da Gestora, sendo atestado seu recebimento em Ofício próprio.

 

Entendemos que as assim procedendo, contribuiremos com a Gestora para a observância dos ditames legais e efetivação de uma Gestão Responsável, aspectos substanciais para a emissão de Parecer Prévio Favorável.

 

Respeitosamente,

 

 

Campinas, 4 de Junho de 2021.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
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