GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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D E S P A C H O

EXPEDIENTE      :      TC-005778.989.22-8
REQUERENTE   :
  • MINISTERIO DA ECONOMIA (CNPJ 00.394.460/0001-41)
MENCIONADA   :
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO          :

Ofício SEI-11490/2022/ME (Ref: Proc. 10133.100841/2021-05), datado de 24 de janeiro de 2022, subscrito por Allex Albert Rodrigues, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Economia, noticiando eventual aplicação de recursos de RPPScom indícios de irregularidades pelo Município de Valinhos.

 

Cópia deste protocolado, sob nº TC-005837.989.22-7, enviada ao Auditor Márcio Martins de Camargo, responsável pela matéria do processo TC-002959.989.21-1 (Balanço do Instituto de Previdência de Valinhos, de 2021).

Encaminhe-se o presente expediente à consideração do Conselheiro Renato Martins Costa, Relator do TC-007325.989.20-0, que trata do exame das contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2021, para conhecimento e adoção das providências que Sua Excelência entender pertinentes.

Dê-se ciência, por ofício, ao signatário da inicial.

Ao Cartório.


DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
mcb
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-OZQW-KZOF-73SA-5H6U