UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
 

 

PROCESSO: 00023551.989.21-3
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Ofício nº. 066/2021 ? DAC/SDEET/P.
Assunto: Encaminha Declaração para protocolo.
Anexo: DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE LIMITES E NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007325.989.20-0
PROCESSO: 00023843.989.21-1
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007325.989.20-0

 

Senhor Chefe Técnico da Fiscalização,

 

Encaminho para as anotações necessárias, visando subsidiar a fiscalização do órgão, consignando o resultado em item próprio do relatório de fiscalização.

 

Após, devolva-se o presente a esta Direção.

 

Atenciosamente,

 

 

Campinas, 14 de Dezembro de 2021.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
 
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-LIZM-7N5R-68Q5-7DGJ