D E S P A C H O
Expediente: TC-23551.989.21-3.
Origem: Prefeitura Municipal de Valinhos.
Assunto: Ofício nº 066/2021 – DAC/SDEET/P, datado de 01/12/2021, subscrito pela Srª. Lucimara Godoy Vilas Boas, Prefeita Municipal, encaminhando “DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE LIMITES E NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA”, datada de 01/12/2021, em atendimento ao disposto no artigo 22, incisos XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII, da Portaria Interministerial n° 424/2016.
Siga o expediente ao Gabinete do e. Conselheiro Renato Martins Costa (Relator do TC-7325.989.20-0 - Contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Valinhos), para conhecimento e providências que entender cabíveis.
GP, 06 de dezembro de 2021.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CRISTIANA DE CASTRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-LAC6-K3RQ-6K8L-3ID3