UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
 

 

PROCESSO: 00023551.989.21-3
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Ofício nº. 066/2021 ? DAC/SDEET/P.
Assunto: Encaminha Declaração para protocolo.
Anexo: DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE LIMITES E NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007325.989.20-0
PROCESSO: 00023843.989.21-1
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007325.989.20-0
PROCESSO: 00022814.989.21-6
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Ofício nº. 060/2021 ? DAC/SDEET/P.
Assunto: Encaminha Declaração para protocolo.
Anexo: DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA EM MEIO ELETRÔNICO E REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007325.989.20-0
PROCESSO: 00022812.989.21-8
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Ofício nº 059/2021 - DAC/SDEET/P.
Assunto: Encaminha Declaração para protocolo.
Anexo: DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE LIMITES E NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007325.989.20-0

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

 

Procedemos às anotações necessárias visando subsidiar a fiscalização do órgão e consignar o resultado em item próprio do relatório de fiscalização.

 

Assim sendo, devolvo o presente a Vossa Excelência.

 

Respeitosamente,

 

 

Campinas, 16 de Dezembro de 2021.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
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