UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
 

 

PROCESSO: 00018522.989.22-7
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Valinhos na condução da Concorrência Pública nº 02A/2019. (Cópia do TC-020/003/22 - Ref.: TC-007325.989.20-0)
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO: 00018507.989.22-6
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Petição de 31 de maio de 2022.
Assunto: Supostas irregularidade nos pagamentos à empresa
Única Limpeza e Serviços Ltda, pela Prefeitura Municipal
De Valinhos.
(Cópia do TC-21/003/22)
EXERCÍCIO: 2020
PROCESSO: 00018503.989.22-0
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Denúncia de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Valinhos na condução da Concorrência Pública n.º 01A/2017.
EXERCÍCIO: 2022

 

Senhor Diretor Técnico de Divisão,

Em cumprimento à determinação, informo que os assuntos abordados nos expedientes, abrigados nos TCs nºs. 018522.989.22, 018507.989.22 e 018503.989.22, não foram objeto de registros no relatório das Contas da Prefeitura Municipal de Valinhos do exercício de 2021 (TC-007325.989.22).

Informo, porém, que a licitação Concorrência Pública nº 02A/2019, objeto do expediente TC-018522.989.22, foi selecionada pelo Sistema da Seletividade e está sendo tratada no processo específico TC nº 014783.989.22.

Assim, cumpridas as providências determinadas, submeto os autos à consideração de V. Senhoria.

Campinas, 11 de novembro de 2022.


EVANDRO TAKASHI SAITO
Chefe Técnico da Fiscalização
 
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