UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
 

 

PROCESSO: 00018522.989.22-7
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Valinhos na condução da Concorrência Pública nº 02A/2019. (Cópia do TC-020/003/22 - Ref.: TC-007325.989.20-0)
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO: 00018507.989.22-6
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Petição de 31 de maio de 2022.
Assunto: Supostas irregularidade nos pagamentos à empresa
Única Limpeza e Serviços Ltda, pela Prefeitura Municipal
De Valinhos.
(Cópia do TC-21/003/22)
EXERCÍCIO: 2020
PROCESSO: 00018503.989.22-0
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
ASSUNTO: Denúncia de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Valinhos na condução da Concorrência Pública n.º 01A/2017.
EXERCÍCIO: 2022

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

 

Inicialmente, tenho a informar que os Expedientes TCs nºs. 18522.989.22, 18507.989.22 e 18503.989.22 deram entrada nesta Unidade Regional de Campinas em 09.11.2022, momento posterior à remessa do TC-7325.989.20 (Contas da Prefeitura Municipal de Valinhos do exercício de 2021) a Vossa Excelência, ocorrida em 14.10.2022.

 

As matérias abordadas nos expedientes em comento não foram objeto de registros no relatório do TC-7325.989.20.

 

Contudo, no tocante à matéria do Expediente TC-18522.989.22, irregularidades na Concorrência Pública nº 02A/2019, a licitação e contrato foram selecionados pelo Sistema da Seletividade e estão sendo tratados no processo específico TC-14783.989.22, tendo como relator o Excelentíssimo Conselheiro Dr. Robson Marinho.

 

De minha parte, ratifico a instrução da fiscalização.

 

Sendo assim, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

 

Respeitosamente,

 

 

Campinas, 11 de Novembro de 2022.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-8TFY-KR1U-6OEB-72VI