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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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| EXPEDIENTE : | TC-018191.989.21-9 |
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| REQUERENTE : |
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| ASSUNTO : |
Ofícios nºs 40/2021 e 43/2021, ambos datados de 1º de setembro de 2021, e subscritos por Lucimara Godoy Vilas Boas, Prefeita, encaminhando, respectivamente: 1. Declaração de divulgação da execução orçamentária e financeira em meio eletrônico e regularidade no fornecimento da relação das empresas públicas e das sociedades de economia mista ao registro público de empresas mercantis e atividades afins; e, 2. Declaração de regularidade no cumprimento de limites e na contratação de operação de crédito com instituição financeira. |
Encaminhe-se o presente protocolado à consideração do Conselheiro Renato Martins Costa, Relator do TC-007325.989.20-0, que trata do exame das contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2021, para as providências que Sua Excelência entender pertinentes.
G.P., 3 de setembro de 2021.
mcb