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Expediente: TC-13340.989.21-9.

Interessada: Prefeitura Municipal de Valinhos.

Assunto: Ofício nº 33/2021 – Controle Interno (Nota Técnica Conjunta n° 01/2020/CGU/TCE/SP), datado de 8/6/2021, subscrito pelas Srªs. Kerolin End Impassionato Dal Bianco, Fernanda Tetti de Barros Correia e Érica Cristina Franco de Lima, Coordenadora e Membros do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Valinhos, noticiando sobre a devolução efetuada pelos servidores comissionados e conscursados, acerca dos valores recebidos de forma indevida o auxílio emergencial concedido durante o enfrentamento da pandemia do Covid 19.

Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro RENATO MARTINS COSTA, Relator dos processos TC-7325.989.20-0 (contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, exercício de 2021) e TC-926.989.21-1 (Acompanhamento Especial – Covid 19), para ciência e providências que Sua Excelência entender pertinentes.

Cópia sob nº TC-13402.989.21-4 foi enviada ao Conselheiro Dimas Ramalho, Relator dos processos TC-3342.989.20-9 (contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, exercício de 2020) e TC-14794.989.20-2 (Acompanhamento Especial – Covid 19).

Antes, porém, dê-se conhecimento do presente despacho, por ofício, às subscritoras da inicial.

Ao Cartório.
                     G.P., 16 de junho de 2021.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

                 Presidente

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