Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 158 e 163) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2020 da Prefeitura de Valinhos.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes em recursos humanos, na gestão da dívida ativa, na realização de despesas, no ensino e na saúde.

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 141).

        A.T.J., em 5 de novembro de 2021.

                          CAMILA REIS SANTANA

               Assessora Procuradora – Chefe Substituta    

JR/