GABINETE DO CONSELHEIRO
DIMAS RAMALHO
(11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00003342.989.20-9
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
INTERESSADO(A):
  • ORESTES PREVITALE JUNIOR (CPF 079.675.168-42)
    • ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES (OAB/SP 83.545) / RICARDO FACCHINI RODRIGUES (OAB/SP 332.354)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00009684.989.20-5, 00014794.989.20-2

 

Visto.

O responsável pelas contas de 2020 solicita nova prorrogação de prazo para apresentar defesa sobre o relatório da fiscalização (Eventos 134.2).

Trata-se do segundo pedido de dilação de prazo para essa finalidade, que justifica pela necessidade de obtenção de certidões e informações para conclusão dos esclarecimentos a serem prestados.

DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com ou sem resposta, encaminhem-se os autos para a manifestação da Assessoria Técnica e do Ministério Publico de Contas, nos termos do art. 195 do Regimento Interno.

Publique-se.


DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-CZ2P-D9JI-6IJ9-4QN7