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| PROCESSO: | 00003342.989.20-9 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2020 |
| EXERCÍCIO: | 2020 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-03 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00009684.989.20-5, 00014794.989.20-2 |
Vistos.
NOTIFICO a Prefeitura Municipal e o interessado acima mencionados para que tomem ciência das ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais do 1º Quadrimestre de 2020 (Evento 41.15).
ALERTO a Origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar Paulista nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal.
Publique-se.
Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.