GABINETE DO CONSELHEIRO
DIMAS RAMALHO
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00027314.989.20-3
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
  • ORESTES PREVITALE JUNIOR (CPF 079.675.168-42)
ASSUNTO: Encaminhamento de Declaração Extra - Referente aos Relatórios de Gestão Fiscal de todos os Poderes do Município de Valinhos, relativo ao 3º Quadrimestre de 2020, demonstrando atendimento aos limites da LRF.
EXERCÍCIO: 2020

 

Vistos.

A Prefeitura Municipal de Valinhos encaminha Declaração em atendimento às exigências legais.

Desta forma, REFERENCIE-SE o presente Expediente ao Processo eTC-003342.989.20-9, de minha relatoria, que trata das Contas Anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Valinhos, para subsidiá-lo.

Após, arquive-se.

Ao Cartório.


DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
 
GC-DER-47
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-YQW6-DMDN-5XS5-3STL