 |
|
| PROCESSO: | 00025098.989.20-5 |
|---|---|
| REQUERENTE/SOLICITANTE: |
|
| ASSUNTO: | Trata-se de relatório final e processo administrativo referente à Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou possíveis irregularidades na aplicação de recursos de contrapartidas de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos. Ressalta-se que o referido relatório que concluiu pelo encaminhamento ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (fl. 587 do processo administrativo juntado) foi aprovado em Plenário no dia 03 de novembro de 2020 (fl.661). Atenciosamente. |
| EXERCÍCIO: | 2020 |
Vistos.
A Câmara Municipal de Valinhos encaminha cópia do Relatório Final e Processo Administrativo referente à Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou possíveis irregularidades na aplicação de recursos de contrapartidas de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos, para ciência e adoção das providências cabíveis.
Desta forma, REFERENCIE-SE o presente Expediente ao Processo eTC-003342.989.20-9, de minha relatoria, que trata das Contas Anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Valinhos, para subsidiá-lo.
Após, arquive-se.
Ao Cartório.