e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação

85 Processo Arquivado (EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO/PARECER/SENTENÇA) 12/01/2024 13:16 SANDRA MARIA TUPONI Movimentação sem arquivos

84 Arquivado Definitivamente 12/01/2024 13:16 SANDRA MARIA TUPONI Movimentação sem arquivos

83 Diligência Cumprido(a) Certificar o Trânsito em Julgado 12/01/2024 13:16 SANDRA MARIA TUPONI Movimentação sem arquivos

82 Transitado em Julgado em 06/12/2023 12/01/2024 13:16 SANDRA MARIA TUPONI Arquivos: Certificação / Certidão Ass.: SANDRA MARIA TUPONI Data inclusão: 12/01/2024 13:16 Arquivo: online.html

81 Remetidos os Autos para GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES Para Certificar o Trânsito em Julgado 07/12/2023 11:16 RAFAEL GOMES DE ARAUJO Movimentação sem arquivos

80 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Certificação do Trânsito em Julgado 07/12/2023 11:16 RAFAEL GOMES DE ARAUJO Movimentação sem arquivos

79 Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Data da publicação 29/11/2023 de 28/11/23 07/12/2023 00:15 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

78 Data da publicação 29/11/2023 28/11/2023 09:28 SANDRA FREIRE DE BARROS E SILVA Movimentação sem arquivos

77 Disponibilizado no DOE em 28/11/2023 28/11/2023 07:06 Sistema eletrônico Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 28/11/2023 07:06 Arquivo: Disponibilização DOE (0048646).lnk

76 Diligência Cumprido(a) Disponibilizar Parecer no DO 27/11/2023 15:48 NELSON KOICHI KAKIUTI Movimentação sem arquivos

75 Envio ao Diário Oficial Eletrônico Referente ao evento Juntada de Parecer (27/11/23) 27/11/2023 15:48 NELSON KOICHI KAKIUTI Movimentação sem arquivos

74 Juntada de Parecer 27/11/2023 15:48 NELSON KOICHI KAKIUTI Arquivos: Parecer Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO; ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 27/11/2023 15:48 Arquivo: parecer-045-M-ARC-TC-0022343-989-22.pdf

73 Distribuído por Prevenção no Setor 24/09/2023 18:12 NELSON KOICHI KAKIUTI Movimentação sem arquivos

72 Remetidos os Autos para NELSON KOICHI KAKIUTI Para Disponibilizar Parecer no DO 18/09/2023 13:25 AIKO NISHIGUCHI Movimentação sem arquivos

71 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar 18/09/2023 13:25 AIKO NISHIGUCHI Movimentação sem arquivos

70 Processo encaminhado CGCARC 18/09/2023 12:05 ANTONIO ALEXANDRE DE LIMA Movimentação sem arquivos

69 Processo encaminhado GCARC 30/08/2023 14:49 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

68 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI ) 30/08/2023 14:49 SIDNEY RIBEIRO DA MATTA Movimentação sem arquivos

67 Processo encaminhado GP 30/08/2023 12:26 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

66 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES para GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 30/08/2023 12:26 ANA PAULA DE ANDRADE FRIGERIO Movimentação sem arquivos

65 Retorno dos Autos do Colegiado Pleno 28/08/2023 17:18 THIAGO ROMANI VARIZ Movimentação sem arquivos

64 Resultado da decisão PROVIMENTO. Vencido o Relator. Vencido o Conselheiro Renato Martins Costa.. 28/08/2023 17:18 THIAGO ROMANI VARIZ Movimentação sem arquivos

63 Juntada de Atos do Colegiado 28/08/2023 17:18 THIAGO ROMANI VARIZ Arquivos: Nota de Decisão Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 28/08/2023 17:18 Arquivo: tp45 TC-022343.989.22-4 NTS.pdf Notas Taquigráficas Ass.: THIAGO ROMANI VARIZ Data inclusão: 28/08/2023 17:18 Arquivo: TC-022343.989.22-4 26ª S.O Trib.Pleno - 23-8-2023 - Item 45 - CCM.pdf Voto Revisor Ass.: THIAGO ROMANI VARIZ Data inclusão: 28/08/2023 17:18 Arquivo: 045-M-CCM- TC-022343.989.22-4 - VOTO C. DIMAS RAMALHO.pdf

62 Processo encaminhado SDG-1 - Pleno 22/08/2023 09:00 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

61 Incluído na pauta de 23 de Agosto de 2023 10:00 Pleno [23/08/2023 10:00 (Qua) - 26ª Ordinária 2023 (Telepresencial)] 22/08/2023 09:00 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

60 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta 22/08/2023 09:00 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

59 Processo encaminhado SDG-3 - Pleno 21/08/2023 14:15 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Movimentação sem arquivos

58 Resultado da decisão Retirado de pauta. Pedido de vista. 21/08/2023 14:15 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Movimentação sem arquivos

57 Retirado de pauta [16/08/2023 10:00 (Qua) - 25ª Ordinária 2023 (Telepresencial)] 21/08/2023 14:15 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Movimentação sem arquivos

56 Juntada de Atos do Colegiado 21/08/2023 14:15 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Arquivos: Nota de Decisão Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 21/08/2023 14:15 Arquivo: tp39 TC-022343.989.22-4 VISTA DR.pdf Notas Taquigráficas Ass.: ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Data inclusão: 21/08/2023 14:15 Arquivo: TC-0022343-989-22-4 25ª S.O Trib.Pleno - 16-8-2023 - Item 39 - CCM.pdf Voto Recondutor Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclusão: 21/08/2023 14:15 Arquivo: 039 - M -CCM-TC-022343.989.22 - PV DR ARC (APÓS VOTO).pdf Voto Revisor Ass.: ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Data inclusão: 21/08/2023 14:15 Arquivo: 039-M-CCM-TC-0022343.989.22 - REVISOR.pdf

55 Processo encaminhado SDG-1 - Pleno 10/08/2023 11:36 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

54 Incluído na pauta de 16 de Agosto de 2023 10:00 Pleno [16/08/2023 10:00 (Qua) - 25ª Ordinária 2023 (Telepresencial)] 10/08/2023 11:36 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

53 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta 10/08/2023 11:36 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

52 Processo encaminhado SDG-3 - Pleno 14/07/2023 16:55 THIAGO ROMANI VARIZ Movimentação sem arquivos

51 Resultado da decisão Conhecimento. Pedido de vista. 14/07/2023 16:55 THIAGO ROMANI VARIZ Movimentação sem arquivos

50 Juntada de Atos do Colegiado 14/07/2023 16:55 THIAGO ROMANI VARIZ Arquivos: Nota de Decisão Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 14/07/2023 16:55 Arquivo: tp39 TC-022343.989.22-4 VISTA ARC.pdf Notas Taquigráficas Ass.: THIAGO ROMANI VARIZ Data inclusão: 14/07/2023 16:55 Arquivo: TC-022343-989-22-4 21ª S.O Trib.Pleno - 12-7-2023 - Item 39 - CCM.pdf Relatório e Voto (de Decisão) Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclusão: 14/07/2023 16:55 Arquivo: 039 - M -CCM-TC-022343.989.22 - PV DR ARC (APÓS VOTO).pdf

49 Processo encaminhado SDG-1 - Pleno 06/07/2023 11:31 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

48 Incluído na pauta de 12 de Julho de 2023 10:00 Pleno [12/07/2023 10:00 (Qua) - 21ª Ordinária 2023 (Telepresencial)] 06/07/2023 11:31 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

47 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta 06/07/2023 11:31 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

46 Processo de Colegiado Autuado Nº 22343989224 28/06/2023 11:32 LUCAS FARIAS DOS ANJOS Movimentação sem arquivos

45 Distribuído por Prevenção Para Pleno - Julgamento 27/06/2023 15:45 CARLOS HENRIQUE FAVA Movimentação sem arquivos

44 Processo encaminhado CGCCCM 27/06/2023 15:45 CARLOS HENRIQUE FAVA Movimentação sem arquivos

43 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 12/07/2023 (Telepresencial) 27/06/2023 15:45 CARLOS HENRIQUE FAVA Movimentação sem arquivos

42 Processo encaminhado GCCCM 20/06/2023 12:50 MARIANGELA CALASTRI NOBRE Movimentação sem arquivos

41 Retorno dos Autos do Colegiado Pleno 19/06/2023 10:46 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Movimentação sem arquivos

40 Resultado da decisão Com sustentação oral. Retirado de pauta. Retorno ao Relator. 19/06/2023 10:46 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Movimentação sem arquivos

39 Juntada de Atos do Colegiado 19/06/2023 10:46 ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Arquivos: Nota de Decisão Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 19/06/2023 10:46 Arquivo: tp63 TC-022343.989.22-4 GAB NTS.pdf Notas Taquigráficas Ass.: ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Data inclusão: 19/06/2023 10:46 Arquivo: TC-022343.989.22-4 19ª S.O. T. Pleno- 14-06-2023- Item 63- SW-CCM.pdf Relatório Ass.: ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Data inclusão: 19/06/2023 10:46 Arquivo: 063- M -SW-TC-022343.989.22.pdf

38 Advogado Habilitado - JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR 186560 N/SP Requerente ORESTES PREVITALE JUNIOR 13/06/2023 09:45 ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA Movimentação sem arquivos

37 Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 13837628) 13/06/2023 09:44 ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA Arquivos: Petição Ass.: JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR Data inclusão: 12/06/2023 16:33 Arquivo: PET HABILITAÇÃO TCE.pdf Substabelecimento Ass.: JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR Data inclusão: 12/06/2023 16:33 Arquivo: Substabelecimento de Procuração - Dr. José Luiz Garavello Junior 1.pdf

36 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 13837628) 12/06/2023 16:33 JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR Observação: Juntada deferida em 13/06/2023 09:44 Movimentação sem arquivos

35 Processo encaminhado SDG-1 - Pleno 05/06/2023 16:41 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

34 Incluído na pauta de 14 de Junho de 2023 10:00 Pleno [14/06/2023 10:00 (Qua) - 19ª Ordinária 2023 (Telepresencial)] 05/06/2023 16:41 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

33 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta 05/06/2023 16:41 RENATO KESSELRING SILVA Movimentação sem arquivos

32 Distribuído por Prevenção no Setor 02/06/2023 10:21 ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA Movimentação sem arquivos

31 Processo de Colegiado Autuado Nº 22343989224 31/05/2023 11:33 ANGELA ROSA DA VEIGA BRASILEIRO Movimentação sem arquivos

30 Distribuído por Prevenção Para Pleno - Julgamento 31/05/2023 10:43 CESAR SCABIA RODRIGUES Movimentação sem arquivos

29 Processo encaminhado CGCCCM 31/05/2023 10:43 CESAR SCABIA RODRIGUES Movimentação sem arquivos

28 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 14/06/2023 (Telepresencial) 31/05/2023 10:43 CESAR SCABIA RODRIGUES Movimentação sem arquivos

27 Recebimento dos Autos MPC.SP - Procuradoria Geral (Não provimento) 17/05/2023 13:19 LETICIA FORMOSO DELSIN Arquivos: Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - Procuradoria Geral (Não provimento) Ass.: LETICIA FORMOSO DELSIN Data inclusão: 17/05/2023 13:18 Arquivo: 2020 Valinhos PM 22343.989.22 RX NP (IEG-M.pdf

26 Autos entregues em carga ao MPC.SP - Procuradoria Geral 03/05/2023 12:53 JOSE SILVA NUNES JUNIOR Movimentação sem arquivos

25 Distribuído por Prevenção na Área 13/12/2022 11:54 SILVIO IANATI Movimentação sem arquivos

24 Autos entregues em carga ao MPC.SP - 7ª Procuradoria 13/12/2022 11:53 SILVIO IANATI Movimentação sem arquivos

23 Distribuído por Prevenção na Área 13/12/2022 11:47 SILVIO IANATI Movimentação sem arquivos

22 Autos entregues em carga ao MPC.SP 13/12/2022 11:26 CHARLYE ROBERTO CLEMENTE Movimentação sem arquivos

21 Recebimento dos Autos ATJ (Não provimento) 13/12/2022 11:26 CHARLYE ROBERTO CLEMENTE Arquivos: Manifestação ATJ-ECO (Não provimento) Ass.: CLEONICE CORTEZ SANTOS Data inclusão: 30/11/2022 11:52 Arquivo: Valinhos-TC-22343-989-22 .pdf Manifestação ATJ-JUR (Não provimento) Ass.: SERGIO FORTUNA JARRA Data inclusão: 08/12/2022 12:57 Arquivo: TC 22343-989-22 PM VALINHOS PEDIDO DE REEXAME.pdf Manifestação ATJ-CHEFIA (Não provimento) Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO Data inclusão: 13/12/2022 10:47 Arquivo: online.html Manifestação ATJ (Não provimento) Ass.: CHARLYE ROBERTO CLEMENTE Data inclusão: 13/12/2022 11:24 Arquivo: online.html

20 Autos entregues em carga ao ATJ 13/12/2022 10:48 RAQUEL ORTIGOSA BUENO Movimentação sem arquivos

19 Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA 09/12/2022 09:10 JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR Movimentação sem arquivos

18 Autos entregues em carga ao ATJ 08/12/2022 12:58 SERGIO FORTUNA JARRA Movimentação sem arquivos

17 Distribuído por Prevenção na Área 30/11/2022 16:52 GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO Movimentação sem arquivos

16 Autos entregues em carga ao ATJ-JUR 30/11/2022 14:27 PAULO SERGIO DE SOUZA LOUREIRO Movimentação sem arquivos

15 Autos entregues em carga ao ATJ 30/11/2022 11:52 CLEONICE CORTEZ SANTOS Movimentação sem arquivos

14 Distribuído por Prevenção na Área 21/11/2022 10:13 MARIANNE DONADIO TAVARES NEVES Movimentação sem arquivos

13 Autos entregues em carga ao ATJ-ECO 19/11/2022 10:05 JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR Movimentação sem arquivos

12 Autos entregues em carga ao ATJ 18/11/2022 17:33 LUIZ HENRIQUE DE MELO ALBUQUERQUE Movimentação sem arquivos

11 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 18/11/2022 17:13 CRISTIANA DE CASTRO MORAES Arquivos: Conclusão Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclusão: 18/11/2022 17:13 Arquivo: online.html

10 Conclusos para Despacho 11/11/2022 13:36 LEONARDO CRISTIANO Movimentação sem arquivos

9 Processo concluso 11/11/2022 13:36 LEONARDO CRISTIANO Movimentação sem arquivos

8 Distribuído por Prevenção no Setor 11/11/2022 10:17 LUIZ HENRIQUE DE MELO ALBUQUERQUE Movimentação sem arquivos

7 Processo encaminhado GCCCM 11/11/2022 08:21 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

6 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES ) 11/11/2022 08:21 MARISA GARCEZ NICOLETTI Movimentação sem arquivos

5 Alteração de Classe e/ou Assunto (Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15)) 11/11/2022 08:20 MARISA GARCEZ NICOLETTI Movimentação sem arquivos

4 Processo encaminhado PE 10/11/2022 20:12 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

3 Distribuído para GP 10/11/2022 20:12 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

2 Recurso/Ação do: 3342.989.20-9 10/11/2022 20:12 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

1 Processo Autuado Origem: OAB83545NSP 10/11/2022 20:12 RICARDO RODRIGUES Arquivos: Petição Ass.: RICARDO RODRIGUES Data inclusão: 10/11/2022 20:12 Arquivo: PEDIDO DE REEXAME - Orestes Previtale Junior.pdf Anexo Ass.: RICARDO RODRIGUES Data inclusão: 10/11/2022 20:12 Arquivo: Anexo 1 - Lei Mun. 4877, 11.07.2013 - Criação do VALIPREV.pdf Anexo Ass.: RICARDO RODRIGUES Data inclusão: 10/11/2022 20:12 Arquivo: Anexo 2 - Lei Mun. 5076 - valiprev.pdf Anexo Ass.: RICARDO RODRIGUES Data inclusão: 10/11/2022 20:12 Arquivo: Anexo 3 - Projeto de Lei n.º 69_2018_compressed.pdf Anexo Ass.: RICARDO RODRIGUES Data inclusão: 10/11/2022 20:12 Arquivo: Anexo 4 - Projeto de Lei 31_2021.pdf Anexo Ass.: RICARDO RODRIGUES Data inclusão: 10/11/2022 20:12 Arquivo: Anexo 5 - Lei Mun. 2.018-1986 Estatuto Funcionários.pdf