Senhora Conselheira,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 15 e 18), no sentido do conhecimento e não provimento do Pedido de Reexame das contas de 2020 da Prefeitura de Valinhos, mantendo-se inalterado o r. Parecer recorrido.

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 11).

         A.T.J., em 13 de dezembro de 2022.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe      

JR/