GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov.br

Vistos.                                                                                                                              

NOTIFICO o responsável pela Prefeitura Municipal acima mencionada para que tome conhecimento do contido nos autos e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente esclarecimentos sobre os apontamentos e informe quais as providências adotadas com objetivo de sanear as ocorrências registradas.

ALERTO que os aspectos abordados serão considerados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas, razão pela qual a Origem deverá adotar medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício.

Informo aos órgãos e/ou interessados que poderão ser intimados dos atos processuais relativos ao presente processo através do aplicativo Whatsapp. Para tanto, os interessados deverão solicitar sua adesão no Cartório deste Gabinete e tomar ciência dos procedimentos necessários.

Independente desta opção, ALERTO que petições, justificativas, recursos e outros pedidos deverão ser realizados sempre através do Sistema do Processo Eletrônico, e que a contagem dos prazos processuais obedecerá à legislação de regência, iniciando-se com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Publique-se.                                                       

Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.

DIMAS RAMALHO

CONSELHEIRO

GCDR-43