UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
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PROCESSO: 00014794.989.20-2
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
INTERESSADO(A):
  • ORESTES PREVITALE JUNIOR (CPF 079.675.168-42)
ASSUNTO: Acompanhamento Especial Covid-19
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-03
PROCESSO PRINCIPAL: 3342.989.20-9

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

 

O presente processo foi autuado para fins de Acompanhamento Especial da Gestão de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

 

Informo que a matéria foi acompanhada diariamente e a Fiscalização planejou a execução de seus trabalhos, que foram efetivados remotamente, por meio de todas as ferramentas e sistemas disponíveis.

 

De minha parte, em face das falhas apontadas na informação da Fiscalização, ratifico a sua conclusão, propondo que a origem seja notificada a tomar conhecimento dos apontamentos e providenciar a regularização.

 

Nos mesmos termos da Ordem de Serviço SDG nº 01/2017, através do processo eletrônico e-TCESP, os responsáveis foram cientificados das constatações da fiscalização.

 

Sendo assim, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

 

Respeitosamente,

 

 

Campinas, 5 de Junho de 2020.
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Diretor Técnico de Divisão
Unidade Regional de Campinas - UR-03
 
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-GQUP-3P03-72LD-FDUJ