Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 95 e 99) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2019 da Prefeitura de Valinhos.
Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes em recursos humanos, em bens patrimoniais, no ensino e na saúde.
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 86).
A.T.J., em 17 de junho de 2021.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/