Processo: TC-4994.989.19-2.
Interessada: Prefeitura Municipal de Valinhos.
Responsável: Orestes Previtale Junior.
Período: 01.01.2019 a 21.07.2019 e 26.07.2019 a 31.12.2019.
Responsável: Lais Helena Antonio dos Santos Aloise.
Período: 22.07.2019 a 25.07.2019. 
Assunto: Contas do exercício de 2019

O processo TC-4994.989.19-2, trata da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2019.

Tendo em vista as conclusões constantes no relatório de fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Campinas – UR-3 evento nº 51, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal, ficam notificados os responsáveis acima referidos, para que tomem conhecimento dos termos do relatório da Fiscalização e, observado o prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as alegações que entender pertinentes.

Publique-se.

Voltem os autos por ATJ e MPC.

Cartório, 16 de novembro de 2020.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
                  Conselheira