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UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00004994.989.19-2 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2019 |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-03 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00009679.989.19-4 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00007910/026/19, 00007913/026/19 |
Excelentíssima Senhora Conselheira,
Tratam os presentes autos da fiscalização de fechamento das contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2019.
Em face do apontado pela fiscalização, ratifico sua conclusão, sem prejuízo dos autos porventura pendentes de apreciação por este E. Tribunal. Certificamos que a fiscalização trabalhou de acordo com o previsto no Manual de Fiscalização e elaborou o relatório em conformidade com o modelo correspondente.
Informo, finalmente, que os responsáveis pelas contas foram cientificados por meio dos Ofícios nºs 376 e 377/2020 de que o relatório de nossa inspeção in loco está disponível para conhecimento, através da web, no presente processo eletrônico.
De minha parte, proponho que a responsável seja inserida como interessada no presente processo.
Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.
Respeitosamente,