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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
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| PROCESSO: | 00004653.989.18-6 |
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| ÓRGÃO: |
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| RESPONSÁVEIS |
Orestes Previtale Junior (Períodos: 01/01/2018 a 07/02/2018 e 19/02/2018 a 30/04/2018) Laís Helena Antonio dos Santos Aloise (Período: 08/02/2018 a 18/02/2018) |
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, notifico a origem para que tome ciência do relatório da VIII Fiscalização Ordenada (evento 64), destinada a avaliar as obras municipais.
Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das contas relativas à competência de 2018, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.
Tratando-se de processos eletrônicos, consultas e/ou petições poderão ser efetivadas por meio de regular cadastramento no Sistema e.TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.
Após, retorne à UR-03 para prosseguimento.
G.C., em 08 de janeiro de 2019.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
/RAG