TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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D E S P A C H O

PROCESSO: 00004653.989.18-6
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
RESPONSÁVEIS:

Orestes Previtale Junior (Períodos: 01/01/2018 a 07/02/2018 e 19/02/2018 a 30/04/2018)

Laís Helena Antonio dos Santos Aloise (Período: 08/02/2018 a 18/02/2018)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: 2018

 

Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, cientifico a origem do relatório da V Fiscalização Ordenada, destinada a avaliar a merenda escolar (evento 29).

 

Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das contas relativas à competência de 2018, ocasião em que os interessados poderão apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.

 

Por se tratar de processo eletrônico, o direito de consulta aos autos, bem como de peticionamento, contestação, envio de procurações, etc., poderá ser exercido por meio de regular cadastramento no Sistema eTCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011. 

 

Publique-se.

Após, retorne à UR-03 para prosseguimento.

 

G.C., em 28 de agosto de 2018.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONSELHEIRO

 

 

/RAG

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