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Expediente: TC-11783.989.18-9
Referente aos: TC-4653.989.18-6 e TC-5295.989.18-0
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotoria de Justiça de Valinhos
Assunto: Ofício nº 1425/2019 - EXPPGJ, de 15 de abril de 2019. Protocolo nº 28.743/2019 – MPSP Ref.: Ofício nº 46/2019 – 2ª PJ – IC nº 14.0466.0000374/2018.
Solicita informação sobre o andamento dos processos TC-4653.989.18-6 e TC-5295.989.18-0.
Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tatsuo Tsukamoto
Expediente encaminhado a este Gabinete em decorrência da relatoria dos processos TC-4653.989.18-6 e TC-5295.989.18-0, que tratam das Contas de 2018 da Prefeitura e da Câmara de Valinhos.
Informe-se ao Ministério Público do Estado de São Paulo que o processo TC-5295.989.18 ainda não recebeu decisão definitiva, enquanto que o TC-4653.989.18 cumpre fase de instrução.
Após, arquive-se.
São Paulo, em 24 de setembro de 2019.
SAMY WURMAN
SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
/RAG