Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 230 e 233), no sentido da emissão de parecer favorável às contas anuais de 2017 da Prefeitura de Valinhos.
Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que: adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M, especialmente aquele indicador que obteve conceito C “baixo nível de adequação” e regularize as falhas apontadas no relatório da Fiscalização, principalmente nos setores de Pessoal, despesas e licitações.
À elevada consideração de Vossa Excelência, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 218).
A.T.J., em 28 de junho de 2019.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/