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PROCESSO: | 00000904.989.19-1 (Cópia do eTC-837.989.19-3) |
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MENCIONADA: |
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ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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ASSUNTO: | Ofício n] 0040/2019 - EXPPGJ, de 15 de janeiro de 2019. Protocolo nº 108.486/2018 - MPSP Ref.: Ofício nº 204/2018 - 2º PJ, de 17 de dezembro de 2018, encaminhando o ofício nº 205/2018. IC nº 14.0466.000380/2018 Assunto: solicita informações, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Valinhos nos exercícios de 2016 e 2017, sobretudo à eventual inobservância da ordem cronológica de pagamento de faturas do ente público para quitação de dívidas com a empresa "Única Limpeza e Serviços Ltda". Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tatsuo Tsukamoto. [Atendendo ao Chamado nº 824, de 16/01/2019 do Sistema MPSP] |
EXERCÍCIO: | 2019 |
INSTRUÇÃO POR: | DF-02 |
Para ciência e providências, encaminhe-se aos Relatores das contas anuais da Prefeitura Municipal de Valinhos:
I) o presente expediente ao Gabinete do eminente Conselheiro Robson Marinho, Relator das contas de 2017 (eTC-6896.989.16-7) e
II) Cópia deste expediente autuada sob o nº: eTC-904.989.19-1 ao eminente Conselheiro Dimas Ramalho, Relator das contas de 2016 (eTC-4418.989.16-6).
Observo que eventuais reiterações deste pleito serão encaminhadas, em trânsito direto, as Suas Excelências.
Dê-se conhecimento, por ofício, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça das medidas ora adotadas.
Ao Cartório.
G.P., 22 de janeiro de 2019.
RENATO MARTINS COSTA
PRESIDENTE