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Senhor Conselheiro,

Pedido de Reexame apresentado pelo ex-prefeito Municipal de Valinhos (Evento n.º 01), Sr. Clayton Roberto Machado, pertinente às contas do exercício de 2016.

Preliminarmente, o apelo há de ser recebido, porque legítima a parte e tempestiva a respectiva interposição (parecer publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/19 e o recurso protocolizado em 08/03/19, considerando o Comunicado GP n.º 08/2016 e o Ato GP n.º 03/19).

No Mérito, endosso as manifestações das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 16, 21 e 24), no sentido do não provimento do apelo, mantendo-se o v. Parecer desfavorável às contas em apreço, inclusive as recomendações, alertas e determinações previstas.

À elevada consideração de Vossa Excelência, com prévio trânsito pelo Ministério Público de Contas (nos termos do r. Despacho constante no Evento n.º 09). 

                         ATJ,  12 de  agosto   de 2019.

                             RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                          Assessora Procuradora – Chefe     

WTCS/jarra