TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266   -   Internet: http://www.tce.sp.gov.br

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D E S P A C H O

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Processo:     TC-004418.989.16-6.

Acompanha:    TC-013430.989.16-0, TC-12479.989.16-2.

Referenciado: TC-025828/026/16.

Interessada:  Prefeitura Municipal de Valinhos.

Matéria:      Contas anuais.

Em exame:     VI Fiscalização Ordenada – Terceirização.

Exercício:    2016.

Responsável:  Clayton Roberto Machado- (Prefeito).

Advogados:    José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira (OAB/SP nº 199.185) e outros.

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Notifico o Responsável, Clayton Roberto Machado, Prefeito Municipal, para que tome ciência do quanto apontado no Relatório da VI Fiscalização Ordenada – Terceirização, elaborado pela UR-3 – Unidade Regional de Campinas, alertando-o de que os aspectos abordados e a eventual regularização de falhas apontadas serão sopesados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas.

Ressalto quer o conteúdo deste despacho não implica abertura do contraditório ou a necessidade de apresentação de justificativas.

Alerto que, nos termos da Resolução n. 01/2011, os interessados poderão ter acesso aos autos no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, na página www4.tce.sp.gov.br/etcesp/processo-eletronico, mediante regular cadastramento, se, ainda, não efetivado.

A seguir retorne à UR-3 para prosseguimento da instrução.

Publique-se.

GC-SEB, 09 de dezembro de 2016.

                             

         ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

         CONSELHEIRO SUBSTITUTO

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: M2PT-BHNS-4H8O-592Y