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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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D E S P A C H O
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Processo: TC-004418.989.16-6.
Acompanha: TC-013430.989.16-0.
Interessada: Prefeitura Municipal de Valinhos.
Em exame: Acompanhamento das Contas Anuais – 1ª quadrimestre do exercício de 2016.
Período: 01-01 a 30-04-2016.
Responsável: Clayton Roberto Machado- (Prefeito).
Advogados: Não constam advogados cadastrados no e-TCESP.
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Notifico o Responsável, Clayton Roberto Machado, Prefeito Municipal, para que tome ciência do quanto apontado no Relatório de Acompanhamento relativo ao 1º Quadrimestre de 2016, elaborado pela UR-3 – Unidade Regional de Campinas, alertando-o de que os aspectos abordados e a eventual regularização de falhas apontadas serão sopesados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas.
Ressalto quer o conteúdo deste despacho não implica abertura do contraditório ou a necessidade de apresentação de justificativas.
Alerto que, nos termos da Resolução n. 01/2011, os interessados poderão ter acesso aos autos no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, na página www4.tce.sp.gov.br/etcesp/processo-eletronico, mediante regular cadastramento, se, ainda, não efetivado.
A seguir retorne à UR-3 para prosseguimento da instrução.
Publique-se.
GC-SEB, 21 de setembro de 2016.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
