TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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PROCESSO: 00004418.989.16-6
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (CNPJ 45.787.678/0001-02)
    • ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / (OAB/SP 107.509) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850) / (OAB/SP 156.514) / FLAVIO ULISSES MARIUBA DE OLIVEIRA (OAB/SP 199.185) / ANA CLAUDIA FALOPA GUARIZZO (OAB/SP 268.858) / GRAZIELE CRISTINA DA SILVA (OAB/SP 294.357)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2016
EXERCÍCIO: 2016
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00012479.989.16-2, 00013430.989.16-0
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00025828/026/16

Exmo. Sr. Conselheiro,

 

Trata-se do acompanhamento das contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Valinhos. Nesta oportunidade, trago a V.Exa. o relatório referente ao 3º quadrimestre e encerramento do exercício, lembrando que os relatórios referentes aos 1º e 2º quadrimestres foram oportunamente encaminhados. Nossa fiscalização observou os modelos vigentes de procedimentos e de relatório. O responsável pelas contas foi devidamente notificado. De tudo o quanto apurado, destaco a V.Exa. o não empenhamento de despesas em montante superior a R$ 30 milhões e o não recolhimento de encargos patronais ao Regime Próprio de Previdência Social. Assim, conclusos os nossos trabalhos, submeto o presente a V.Exa., para aprecaição.

 

 

São Paulo, 22 de Junho de 2017.
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
 
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