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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00017487.989.18-8 |
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| REQUERENTE/SOLICITANTE: |
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| MENCIONADA: |
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| ASSUNTO: | Comunicado FNDE nº 23067/2018, de 30 de julho de 2018. Ente Governamental: Valinhos - SP. Assunto: SIOPE - Indicadores Educacionais. Encaminha-se quadro demonstrativo em que se apresentam os resultados dos indicadores legais gerados pelo SIOPE, antes e depois da retificadora realizada, para conhecimento e providências julgadas pertinentes, à luz das atribuições institucionais estabelecidas na Lei nº 11.494, de 2007. Subscrito pelo Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios Sr. Pedro Antônio Estrella Pedrosa. |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
Trata-se do Comunicado FNDE nº 23067/2018, de 30/7/18, subscrito pelo Senhor Pedro Antônio Estrella Pedrosa, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhando o Quadro Demonstrativo que apresenta os resultados dos indicadores legais gerados pelo SIOPE referentes ao Município de Valinhos, exercício de 2016.
Assim, encaminhe-se o protocolado à consideração do eminente Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Relator do processo eTC-4418.989.16-6, que abriga as contas do Executivo de Valinhos, exercício de 2016, para conhecimento e/ou providências que Sua Excelência houver por bem determinar.
GP., 16 de agosto de 2018.