Sessão Ordinária de 01/08/2017

1. Veto n.º 10/17, Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/17, que altera os §§ 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o Rpps e o Valiprev, na forma que especifica, de autoria de todos os vereadores;
2. Veto n.º 11/17, Total ao Projeto de Lei nº 66/17, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
3. Projeto de Lei n.º 53/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (Com emenda nº 01);
4. Projeto de Lei n.º 136/17, que dispõe sobre a concessão de uso do Cemitério São João Batista na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal (em 2ª discussão), com Emendas n.º 02/17 e subemenda n.º 01/17, n.º 03/17, n.º 04/17 e n.º 05/17 (dependente de pareceres das Comissões).

Destaques

Audiência Pública
Audiência Pública PPA 2022-2025

30/09/2021 09h

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública Quadrimestral - Finanças

30/09/2021 10h

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 22/2021 (regularização de loteamentos)

20/10/2021 09h

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 57/2021 (Escoamento águas pluviais)

20/10/2021 - 09h45

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 105/2021 (edificações em rodovias)

20/10/2021 - 10h30

Edital