Sessão Ordinária de 23/09/2014

1. Projeto de Lei n.º 130/2014, que altera os artigos 197 e 201 da Lei n° 3.915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos” na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (com Emenda n.º 01 e Emenda n.º 02);
2. Projeto de Lei n.º 144/2014, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.665.000,00. Autoria do Executivo Municipal;
3. Projeto de Resolução n.º 09/2014, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Valinhos em Estágio Probatório na forma que especifica. Autoria da Mesa. (com Emenda n.º 01 e Subemendas n.º 01 e 02 à Emenda n.º 01).

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