O vereador Rafa Marques (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira, 6, projeto de lei que torna mais rigorosa a lei contra o descarte irregular de lixo em Valinhos. A proposta aumenta o valor da multa, prevê sanções progressivas e traz medidas que poderão ser adotadas para identificação dos infratores.
De acordo com o projeto, a pessoa que jogar lixo em local não permitido será multada em 10 Unidades Fiscais de Valinhos, o que equivale a R$ 2.187 em valores atuais. Em caso de reincidência, o valor pode triplicar, dependendo da gravidade, do local e do volume de lixo descartado.
Pessoas jurídicas seriam multadas com valor cinco vezes maior e ainda correriam o risco de ter seu estabelecimento interditado, em caso de reincidência.
O projeto diz que a multa poderá ser convertida, a critério da administração, em medida reparatória ambiental, como participação em programas de limpeza pública, educação ambiental ou doação de equipamentos para coleta seletiva.
Para identificar os infratores, a Prefeitura poderá utilizar imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais, condomínios e residências particulares, desde que autorizadas pelos respectivos responsáveis ou mediante requerimento oficial de acesso, além de imagens do COI – Centro de Operações e Inteligência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não há data definida para ser votado.
