Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 25, mais um projeto de lei que permite avançar na construção de moradias populares em Valinhos. O texto, de autoria do vereador Alécio Cau (PSB), resolve uma pendência que existia na área, localizada no bairro Ortizes.
Serão 250 apartamentos em terreno próximo ao Recanto dos Velhinhos. Os imóveis fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e vão atender a população de baixa renda (Faixa 1 do programa).
Mudanças na legislação foram necessárias para viabilizar a construção. Uma delas, aprovada nesta terça-feira, retira a obrigatoriedade de debate público para substituição de local de ecoponto já instalado sempre que houver motivo de força maior, imposição judicial ou destinação do local de origem para implantação de programa ou projeto habitacional de cunho social.
Conforme explica o vereador Alécio, a alteração na lei dos ecopontos foi necessária porque as moradias ficarão em área onde hoje existe um ecoponto. Embora ele já esteja desativado, a lei precisou ser alterada.
