O vereador Veiga (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira, 11, projeto de lei que prevê desconto para entidades e associações sem fins lucrativos na taxa de lixo que é cobrada pela Prefeitura de Valinhos. Segundo ele, a proposta é uma forma de dar um tratamento mais justo a essa entidades, uma vez que o cálculo da taxa de lixo é feito de acordo com a metragem do imóvel, não levando em consideração o serviço realizado no local.
“As entidades, em sua grande maioria, possuem imóveis com grandes metragens, de esquina ou mesmo que acabam ocupando um quarteirão inteiro para atender às suas finalidades assistenciais, culturais, recreativas, esportivas ou religiosas, entre outras, não correspondendo à efetiva cobrança do imposto pelo serviço prestado e não justificando a forma como atualmente é calculada”, afirma o vereador.
O projeto concede desconto de 90% na taxa para entidades com imóvel superior a 90 metros de testada; 80% para testada entre 80,1 e 90 metros; 70% para testada entre 70,1 e 80 metros; 60% para testada entre 60,1 e 70 metros, 50% para testada entre 50,1 e 60 metros; e isenção para os imóveis com até 50 metros de testada.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
