O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, 7, proibindo em Valinhos homenagens a pessoas que já tenham sido condenadas por improbidade ou corrupção. A proposta também estende a proibição a pessoas que tenham praticado ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais.
Segundo o vereador, a intenção é fazer justiça ao cidadão de bem e garantir a ética e seriedade do poder público.
De acordo com o projeto, serão proibidas as concessões de homenagens como denominação de áreas públicas, concessão de medalhas e honrarias a essas pessoas.
Condenações em conselhos de classe devidamente registrados no estado de São Paulo também serão consideradas proibitivas para quaisquer homenagens.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
