Está na pauta da sessão desta terça-feira, 29, projeto de lei dos vereadores André Amaral e Thiago Samasso (ambos PSD), que propõe a assinatura de termos de cooperação para que pessoas físicas e jurídicas possam adotar e cuidar de espaços públicos na cidade. A intenção é garantir a manutenção e conservação de áreas como praças, canteiros e centros de lazer.
Conforme explicam os vereadores, a participação no projeto seria voluntária. O interessado apresentaria à Prefeitura a área que gostaria de cuidar e os serviços que seriam feitos e, só após a aprovação, é que o espaço seria devidamente adotado. O contrato teria duração de 12 meses, podendo ser renovado em comum acordo de ambas as partes. Nesse período, o adotante poderá instalar material publicitário no local.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei que trata da incidência do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em construções civis e expansões detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018. O objetivo do projeto encaminhado pelo Poder Executivo é dar nova chance de regularização aos contribuintes, com parcelamento em até 60 vezes do tributo. O projeto também abre prazo para impugnação da cobrança.
Outro item da pauta é o projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos) que pretende incentivar a contratação de idosos no mercado de trabalho. A proposta cria em Valinhos o programa “Terceira Idade em Atividade”.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
