Está na pauta da sessão desta terça-feira, 8, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB), que proíbe a contratação no poder público de Valinhos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proibição valeria por 12 anos, contados após o cumprimento da pena.
De acordo com o projeto, não seria autorizada a contratação para trabalho em órgãos que prestam atendimento a crianças, como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais psiquiátricos.
Também está na pauta projeto de lei assinado por todos os vereadores, que busca auxiliar as entidades do Terceiro Setor de Valinhos a manter o equilíbrio econômico-financeiro e, assim, continuar prestando serviços à população. O texto autoriza o município a repassar o reajuste salarial do quadro de colaboradores das entidades. Hoje, a falta desse repasse tem trazido dificuldades para a prestação de serviços do Terceiro Setor.
Também está na pauta projeto do vereador Veiga (União) que pretende destinar 0,5% da arrecadação da Prefeitura com o IPTU para serem investidos no Corpo de Bombeiros de Valinhos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
