O vereador André Amaral (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que pretende facilitar o diagnóstico precoce de crianças com Transtorno do Espectro Autista, em Valinhos. A proposta é introduzir no serviço público protocolos que possam detectar em até 3 anos de vida a necessidade de acompanhamento médico.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador destaca a importância do diagnóstico precoce para a qualidade de vida dessas crianças. “Estudos demonstram que a identificação precoce, ainda que não definitiva, dos sintomas e dos sinais de risco para o desenvolvimento do TEA, é fundamental, já que, quanto antes o tratamento for iniciado, tanto melhor será o seu resultado ou alcance, sobretudo em termos de desenvolvimento das habilidades sociais”, justifica.
O projeto de lei também garante o acesso a ações e serviços de saúde a essas crianças, que inclui, por exemplo, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e os medicamentos necessários para tratamento.
Para cumprir a lei, o município poderá estabelecer convênios e termos de parceria com pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
