O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 31, projeto de lei que garante atendimento prioritário para pacientes com câncer em consultas e exames nas redes pública e privada do município. Na mensagem que acompanha o projeto, Franklin alega que o Tribunal de Justiça de São Paulo já declarou constitucional lei idêntica, que está em vigor em Ribeirão Preto.
O projeto diz que no caso dos estabelecimentos particulares, a consulta ou exame deverão ser realizados no prazo de 72 horas após o paciente receber o encaminhamento médico.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
