Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei que prevê a liberação de licença provisória de funcionamento para empresas de baixa e média complexidade. O texto, de autoria do vereador Veiga (União), pretende atrair novos investimentos para a cidade, desburocratizando o processo tanto para o poder público quanto para os empresários.
De acordo com o vereador, o trâmite para funcionamento de empresas simples, como bares, borracharias e fábricas de calçados, por exemplo, já vem sendo simplificado pela Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal e regulamentada por alguns municípios. A proposta é regulamentar a norma também em Valinhos.
O projeto prevê a liberação da licença provisória de funcionamento válida por 6 meses, prorrogáveis por mais 6, para as empresas que desenvolvem atividades econômicas consideradas de baixa e média complexidade, a serem definidas em decreto municipal.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara.
Cada nascimento, duas vidas
Na sessão também foi aprovado projeto do vereador Veiga que prevê a doação de uma muda de árvore para cada bebê nascido em Valinhos. A ideia é criar na cidade o programa “Cada nascimento, duas vidas”, incentivando a preservação do meio ambiente e estabelecendo um vínculo de cada valinhense com uma nova árvore.
O projeto diz que as maternidades deverão doar um vale para os pais da criança recém-nascida para que eles retirem, posteriormente, uma muda para plantio. A muda deverá vir acompanhada de informações sobre o programa e da indicação de local para que a árvore seja plantada.
O texto também segue para sanção ou veto da prefeita.
