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Proposta de programa de recuperação econômica para autônomos e pequenos comerciantes está na pauta

#PraCegoVer: Arte mostra vereador de costas, lendo documento durante a sessão ordinária. Um notebook também está sobre a mesa. Texto em fundo verde diz "Pauta da Sessão".

 

Os vereadores devem discutir e votar na sessão virtual desta terça-feira (8) projeto de lei da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que cria em Valinhos um programa de recuperação da economia popular. Se o projeto for aprovado e virar lei, a Prefeitura poderá tomar diversas medidas focadas em trabalhadores ambulantes, autônomos e pequenos comerciantes. 

 

O Poder Público poderá, por exemplo, oferecer cursos, distribuir equipamentos de proteção individual e expandir o atendimento de órgãos como o Banco do Povo nos bairros distantes do centro. Também precisará tomar medidas para apoiar a agricultura familiar, contratar trabalhadores e promover convênios com cooperativas de catadores e recicladores de lixo. O programa funcionaria por até dois anos após o fim da pandemia ser decretado.

 

Outro projeto na pauta da sessão é o que autoriza a Prefeitura a isentar de taxas e tarifas os comerciantes que tiveram suas atividades suspensas na pandemia. Se o projeto for aprovado e virar lei, esses comerciantes ficariam isentos do IPTU, Taxa de Licença e Funcionamento, Taxa de Solo Público do Comércio Ambulante e ISSQN cobrado de forma fixa. A isenção seria proporcional ao período que perdurar as restrições das fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. O projeto é de autoria dos vereadores Henrique Conti (PTB) e Mayr (Podemos).

 

Os parlamentares também devem votar três projetos de lei que solicitam autorização para abertura de créditos adicionais no orçamento do Poder Executivo.

 

A pauta completa pode ser conferida aqui.

 

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook  e Youtube.

 

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