As últimas de Valinhos

Câmara de Valinhos

Projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2022 chega à Câmara

#PraCegoVer: Foto mostra vista geral da cidade de Valinhos. No canto direito é possível ver a igreja Matriz de São Sebastião.

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (1º) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2022. O documento serve como base para a elaboração do orçamento municipal e deve ser votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar do mês de julho. O Poder Executivo prevê uma arrecadação de cerca de R$ 746 milhões no ano que vem, sendo R$ 78,3 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 85,84 milhões no Valiprev e R$ 582 milhões na Prefeitura. O orçamento geral previsto é 12% superior à estimativa inicial de arrecadação de 2021 e ainda pode sofrer alterações.

 

Para a elaboração do projeto, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Também foi levado em conta o comportamento dos impostos municipais. O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar queda em razão da crise econômica. O mesmo deve ocorrer com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), uma vez que o setor de serviços está sendo o mais afetado pela pandemia.

 

Diante dessa previsão, a Prefeitura afirma que usará os recursos racionalmente em metas prioritárias.

 

O projeto da LDO 2022 será apresentado em audiência pública na Câmara no próximo dia 21, às 9h.  Como a votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Franklin, pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara promove audiência pública para apresentação da LDO 2022

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara promove na segunda-feira (21), às 9h, audiência…

    leia mais leia mais
  • Franklin pede prioridade na vacina para mulheres que amamentam

       O vereador Franklin (PSDB) é autor da moção encaminhada à prefeita Capitã Lucimara (PSD),…

    leia mais leia mais
  • Bares e restaurantes podem ter selo de qualidade em Valinhos

       Foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira (15) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que considera atividade física como serviço essencial

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira (15) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • CPI que investiga transporte público na pandemia ouve secretários municipais

      Vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta institui selo de qualidade para bares e restaurantes em Valinhos

      Os vereadores devem discutir e votar na sessão virtual desta terça-feira (15) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Fábio Damasceno pede à prefeitura que interrompa aprovação de novos condomínios

      O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) pediu à Prefeitura que interrompa a aprovação de…

    leia mais leia mais
  • Programa sugerido pelo vereador Conti prevê pagamento por serviços à fruticultura

      O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão virtual desta terça-feira (8) projeto de…

    leia mais leia mais
  • Dr. André propõe campanha de incentivo à vacinação

      O suplente de vereador Dr. André Melchert (DEM) apresentou projeto de lei para criar em…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau apela por mais acessibilidade para ciclistas em Valinhos

      O vereador Alécio Cau (PDT) é autor da moção de apelo aprovada na Câmara na sessão virtual…

    leia mais leia mais
Arquivo de Notícias
Hino de Valinhos