A Câmara recebeu na sessão de terça, 20, projeto de lei obrigando a prefeitura a expor em placas os motivos de paralisações em obras públicas. A proposta é dos vereadores Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB), Mayr (Pode), Roberson Salame (MDB) e Veiga (DEM).
Se o projeto for aprovado e virar lei, as placas deverão ser instaladas em obras paradas há mais de 30 dias. Será necessário informar o motivo da paralisação, o tempo em que o projeto não andou e o prazo para retomada. Instalar as placas caberá ao órgão público ou empresa responsáveis pela construção.
Caso o prazo de paralisação expire, o órgão público terá 15 dias para fazer relatório detalhado informando o motivo. O documento deverá ser enviado à Câmara e também publicado no site do órgão público e portal da transparência da Prefeitura.
Transparência
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, os vereadores reconhecem que as obras públicas ficam paralisadas pelos mais diversos motivos - desde questões ambientais à falta de verbas. No entanto, ressaltam que é obrigação dos funcionários municipais e dos mandatários comprovarem o bom uso do dinheiro público.
“A concretização de tal obrigação atenderá, sem sombra de dúvidas, a um importante clamor da população valinhense, principalmente diante da ocorrência de inúmeras irregularidades ocorridas em todo nosso país, as quais acabam por despertar sentimento de desconfiança dos cidadãos para com a administração pública”, escrevem os parlamentares na mensagem que acompanha o projeto de lei.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
Foto: Construção da AME Campinas em Agosto de 2018 - Governo do Estado de SP.
