O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou projeto de lei para suspender a cobrança de água e esgoto das famílias pobres sempre que for declarado estado de calamidade pública em Valinhos.
Se o projeto for aprovado e virar lei, ficariam isentas das tarifas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único e no Centro de Promoção Social.
Damasceno destaca que a permanência em casa durante a pandemia faz as famílias usarem mais água e esgoto, ao mesmo tempo em que a renda diminui. “É necessário adotar medidas que garantam a dignidade humana da população mais vulnerável”, afirma o parlamentar.
O projeto foi lido na sessão do dia 30 de março e será analisado pelas comissões da Câmara. Ainda não há data para sua votação.
Foto: Pedro França/Agência Senado
