O vereador Gabriel Bueno (MDB) apresentou na sessão de terça (16) projeto de lei obrigando o Poder Executivo a publicar na internet detalhes sobre como estão se desenrolando os contratos municipais.
Se o projeto for aprovado e virar lei, será obrigatório divulgar na rede detalhes sobre a execução dos contratos da Prefeitura, Departamento de Águas e Esgotos e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos.
Atualmente, a Prefeitura já publica os seus contratos no Portal da Transparência. O vereador propõe acrescentar mais informações, entre elas, o valor executado no contrato - quanto dinheiro o órgão público já pagou pelo fornecimento do produto ou serviço - e o saldo contratual - quanto ainda deve ser pago.
Para Gabriel, a nova regra traria mais transparência e tornaria o serviço público mais eficiente. “Não só Valinhos, mas todos os municípios da federação padecem de [falta de] acompanhamento contratual e devida cobrança para que o serviço público seja executado com excelência”, escreveu o vereador na mensagem que acompanha o projeto de lei.
A proposta vai ser analisada pelas comissões da Câmara e ainda não tem data para votação.
